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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 14:29
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Artigo 26 da Lei 8.870/1994. Súmula 282/STF.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05
Lei anticrime e saída temporária
O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:38
Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP
Medidas cautelares alternativas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:24
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Estabilidade acidentária. Artigo 118 lei 8.213/91.
Pedido de indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:15
Dilma sanciona lei que aumenta pena para crimes de contrabando
Publicada no DOU desta sexta-feira Lei 13.008/2014, que dá nova redação ao artigo 334 do Decreto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:56
Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Fevereiro de 2000 - 03:00
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Array Publicado em 2016-08-03T18:28:56+00:00